08.Fev.19
ATA - actualização de dados pessoais
Até 15.2 e para beneficiar de maior celeridade devem ser comunicados à AT a alteração de dados pessoais relevantes.
Jornal Económico:
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Até 15.2 e para beneficiar de maior celeridade devem ser comunicados à AT a alteração de dados pessoais relevantes.
Jornal Económico:
I – O segredo profissional traduz-se, em geral, na reserva que um profissional deve guardar dos "factos conhecidos no desempenho das suas funções ou como consequência do seu exercício, factos que lhe incumbe ocultar, quer porque o segredo lhe é pedido, quer porque ele é inerente à própria natureza do serviço prestado ou à sua profissão.
II – O fundamento ético-jurídico do dever de sigilo profissional do advogado não está confinado à relação contratual estabelecida entre este e o seu cliente, sendo o bem jurídico que ilumina a tutela desse segredo a necessidade social da confiança nos advogados em geral.
III – Por esse motivo, não poderá ser o mandante/cliente a desvincular o mandatário/advogado desse dever de sigilo.
IV – Constitui prova proibida a valoração do depoimento testemunhal de um advogado com violação do respetivo dever de sigilo profissional.
V- Enferma de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que considera uma prova proibida sem tratar a questão dessa proibição."
Acórdão Integral de 7.12.2018
Relatório da ONU apresenta aquela preocupante conclusão...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros comunica a falsidade de noticia pela qual expulsaria os advogados que patrocinassem gratuitamete as vitimas do colapso de barragem...
Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário, aprovada em anexo à Lei n.º 31/2004, de 22 de julho, que adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional
Medida da Comissão por forma aos cidadãos poderem aceder com maior facilidade aos seus dados de saúde noutros países membros.
UE:
Agroquimico de maior uso poderá ser problema relevante de saúde pública.
Boletim da Ordem dos Advogados - Direito e Ambiente:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/actualidade-em-debate
Relevante estudo revela que mulheres reclusas em algum momento da sua vida sofreram atos que implicaram aquelas lesões...
The Guardian - Law:
Dados pessoais e bancários são os que mais preocupam os portugueses.
ECO:
Elucidário do Ministério da Justiça
Segundo a organização freedomhouse
Posição da AT imputando maior despesa aos senhorios ou redução de riscos assegurados aos inquilinos...
eco:
https://eco.sapo.pt/2019/02/04/senhorios-so-podem-deduzir-no-irs-seguros-que-sao-obrigatorios/
Iniciativa - Centro de Investigação de Direito Privado
3.5 a 13.7 - 2019,
OA: