04.Abr.19
Arrendamento - valores e locais
Inforgrafia relevante do Jornal Económico
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Inforgrafia relevante do Jornal Económico
Carta adoptada pela Comissão Europeia para a Eficiencia da Justiça do Conselho da Europa
Conselho da Europa:
https://rm.coe.int/ethical-charter-en-for-publication-4-december-2018/16808f699c
Impropriamente conhecida como "Lista Negra", caderno informativo do Banco de Portugal.
BdP - caderno nº5:
«O direito de retratação dos consumidores em caso de compra através da Internet
aplica-se a um colchão cuja película de proteção foi retirada após a entrega.»
«Como no caso de uma peça de vestuário, pode presumir-se que o profissional está em condiçõesde tornar o colchão apto a uma nova comercialização, através de uma limpeza ou de uma desinfeção, sem pôr em causa as exigências de proteção da saúde ou de higiene.»
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia. comunicado de 27.3.2019
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190042pt.pdf
Previsivelmente superior ao chefe de Governo, para magistrados de tribunais superiores
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/04/03/juizes-podem-vir-a-ganhar-mais-do-que-o-primeiro-ministro/
A realidade crescente da advocacia americana em que advogados ligados em rede trabalham com maior flexibilidade.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/law-practice-freelance-attorney-demand/?icn=most_read
Em aumento os estabelecimentos vendidos por valor mais reduzindo visando a legalização futura para habitação do comprador...
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/04/02/ha-cada-vez-mais-lojas-vendidas-como-casas-e-sem-licenca/
Importantes medidas aprovadas pelo plenário do parlamento
Parlamento europeu:
Instituto Nacional de Propriedade Industrial alerta para pedidos fraudulentos de pagamento de taxas que não têm qualquer relação com a protecção de direitos assegurados pelo organismo.
INPI:
https://inpi.justica.gov.pt/Sobre-o-INPI/Combate-aos-pedidos-ilegais-de-pagamento
Segundo ATA, em informação vinculativa, os senhorios são obrigados a declarar a caução como rendimento obtido e bem assim a ser retido, nessa circunstancia...
AT:
"o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória". "Não se compreende que haja uma distinção no que respeita aos honorários devidos entre aquele que participa, por exemplo, num julgamento na tarde de um dia e na manhã do dia seguinte, (...) daquele outro que participa numa audiência de julgamento no período da manhã e da tarde no mesmo dia"
OA:
Acórdão STJ de 7.3.2019:
A fundação da Ordem dos Advogados Alemã, assegura todos os custos de aconselhamento e representação a vítimas de violência de extrema direita ou politicamente motivada.
https://anwaltverein.de/de/stiftung-contra-rechtsextremismus