24.Mai.19
AT - sinais que despertam a atenção
Sinais que suscitam a atenção do fisco...
Jornal Económico:
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Sinais que suscitam a atenção do fisco...
Jornal Económico:
«I – O tipo de crime do artigo 191.º do CP visa salvaguardar a inviolabilidade dos espaços a que se reporta, garantindo a sua privacidade, exigindo para o efeito que se trate de espaços vedados, isto é, claramente definidos por uma barreira física, requisito que visa obstar à punição de situações em que a privacidade do espaço não esteja claramente definida e em que seja dúbia a faculdade de a ele aceder livremente.
II – A circunstância de uma porta ou portão destinados à entrada e saída de pessoas ou veículos se encontrar aberta ou, ainda que fechada, não estar fechada à chave, é totalmente indiferente para o funcionamento do referido normativo»
Acórdão Integral de 15.09.2019
Mais obrigações de informação para operadoras nas faturas a partir de 25.05
Eco:
Oradora: Mestre Luísa Maria Baptista Lopes
18h00
Junta de Freguesia de Valongo, Largo do Centenário
Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados
Inscrições gratuitas:
E-mail: valongo@del.oa.pt
40.000 voluntários num fim de semana
banco alimentar contra a fome:
O organismo responsável indica a falta de meios para trabalhos de manutenção de segurança recomendáveis.
Um risco para os cidadãos...
eco:
Relevante projeto do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, compilando e colocando ao dispor jurisprudência global.
Números de Eurojust revelam o aumento de 1/3 de denuncias e investigação.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-05-23.aspx
Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal
Conferência Centro de Estudos Judiciários Lisboa - 29.05.2019
Cria o Programa de Arrendamento Acessível
Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Supervisor com apenas 22 trabalhadores quer corresponder às exigências do RGPD com duplicação de equipa
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/20/supervisor-do-rgpd-quer-usar-lucros-para-duplicar-equipa/
Na sequência da Declaração de NY, imaginar uma nova realidade
UNHCR:
ATA enviará alertas...
ECO: