Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

O que muda no Código do Trabalho

descodificador ECO:

https://eco.sapo.pt/descodificador/dos-contratos-a-termo-ao-periodo-experimental-o-que-vai-mudar-no-codigo-do-trabalho/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Mini maratona da Justiça

21.09

OSAE:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/V-Mini-Maratona-da-Justi%C3%A7a-agendada-para-dia-21-de-setembro/1/1/1/14516

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610180

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Terça-feira, 30 de Julho de 2019

EUA - Juiz ordena mordaça em arguido e condena advogado por filmar

Arguido falador levou a que, em audiência, juiz ordenasse que fosse colocada fita na boca do cidadão, advogado defensor filmou e foi condenado por desobediência... EUA...

ABA journal

http://www.abajournal.com/news/article/lawyer-held-in-contempt-for-recording-defendants-mouth-being-taped-shut-on-judges-orders

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Advocacia em exclusividade e Segurança Social

Comunicado do bastonário da OA quanto a notificações para pagamento de dividas da Segurança Social.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2019/comunicado-pagamento-de-alegadas-dividas-contributivas-a-seguranca-social/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Legislação em destaque

Portaria n.º 239/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30123578714

FINANÇAS

Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Segunda-feira, 29 de Julho de 2019

Criar a melhor password

O aconselhamento de especialista hacker...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/07/27/como-criar-a-melhor-password-um-hacker-profissional-explica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Acórdão STJ - consumidor - graduação de créditos - insolvência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25123473735

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Acórdão n.º 4 de 2014 do Supremo Tribunal de Justiça, o promitente-comprador que destina o imóvel, objeto de traditio, a uso particular, ou seja, não o compra para revenda nem o afeta a uma atividade profissional ou lucrativa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Advogados e Solicitadores - acesso a cadernetas prediais

Alteração a código de IMI permitirá o acesso a cadernetas prediais de prédios próximos dos detidos pelos seus constituintes.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/07/28/advogados-com-acesso-a-cadernetas-prediais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

UE - educar para os impostos

Iniciativa da União para compreender a utilidade e justiça dos tributos colectivos...

https://europa.eu/taxedu/home_pt-pt

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Quinta-feira, 25 de Julho de 2019

España - em preparação juízes especialistas em violência contra a mulher

Programa de especialidade em preparação

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-CGPJ-inicia-el-diseno-de-las-pruebas-de-acceso-a-la-nueva-especialidad-en-materia-de-violencia-sobre-la-mujer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:53

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Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços – Procedimentos Europeus de Segunda Geração

Relevante artigo de Lurdes Varregoso Mesquita

direito em dia:
https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/62

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:48

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Terça-feira, 23 de Julho de 2019

Cliente bancário - reclamação electrónica

Livro disponivel desde Junho pelo Banco de Portugal

ECO

https://eco.sapo.pt/2019/06/25/clientes-bancarios-ja-podem-reclamar-atraves-da-internet/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:44

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Segunda-feira, 22 de Julho de 2019

O Direito dos Animais

Formação CEJ

27.09.2019

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=887

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Sexta-feira, 19 de Julho de 2019

Acórdão TCAN - IRS, métodos indiretos


«I. A determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º e o artigo 88.º, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração e que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de forma direta e exata, a verdadeira situação tributária daquele.


II. No caso a que alude a segunda parte da alínea d) do referido artigo 88.º a falta de colaboração do sujeito passivo com a administração não é diretamente apurada, mas deduzida a partir de factos concretos que evidenciam uma capacidade contributiva significativamente maior do que a declarada e que, por isso, não foram declarados os verdadeiros rendimentos»

Acórdão integral do Tribunal Central Administrativo do Norte de 4.7.2019

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/94351adf0511bc24802584380059531a?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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China - pena de prisão como sentença de morte

As condições altamente deficientes conduzem as desfecho como do advogado ativista Ji Sizun

the guardian law

https://www.theguardian.com/world/2019/jul/15/death-of-barefoot-lawyer-puts-focus-on-chinas-treatment-of-political-prisoners

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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CEJ formação - crimes rodoviários

10.10.2019 Lisboa

CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=856

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

Legislação em destaque - obras de reabilitação em edifícios ou fracções

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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España - tribunal revoga custódia partilhada a empregado de mesa

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Portugal - aumento de nascimentos

Aumento relevante desde 2016 em crescendo no primeiro semestre de 2019

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desde-2016-que-nao-nasciam-tantos-bebes-em-portugal-468997

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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