10.Jul.19
Desligar do trabalho - não aprovado
Assembleia, não considerou a relevância de medida...
JN:
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Assembleia, não considerou a relevância de medida...
JN:
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna
Documentação e minutas necessárias para a saida de menores não acompanhados de quem exerça as responsabilidades parentais.
SEF: