Admissão da possibilidade de escutar utilizadores...

https://eco.sapo.pt/2019/07/12/trabalhadores-da-google-ouvem-conversas-dos-utilizadores/

Inovadora iniciativa de sistematização de jurisprudência

OA - Conselho Distrital do Porto

https://www.direitoemdia.pt/

«5.3– No âmbito das “necessárias adaptações” a que alude o artº 1156º, do CC , e apresentando o programa informático indicado em 5.2., defeitos/vícios que o tornam inadequado para o fim a que se destina, nada obsta a que ao contrato em causa – em rigor, de prestação de serviço atípico – seja aplicável o disposto no artº 1222º, do CC, ainda que de normativo se trate que vise regular especificamente o típico contrato de empreitada;»

Acórdão integral de 4.7.2019:

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/89dde2ca3ff0d75a802584330037b788?OpenDocument