Legislação em destaque - obras de reabilitação em edifícios ou fracções
Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
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Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.
Aumento relevante desde 2016 em crescendo no primeiro semestre de 2019
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desde-2016-que-nao-nasciam-tantos-bebes-em-portugal-468997