0% de reservas por riscos futuros de crédito
Aprovação por Banco de Portugal e BCE de percentagem que não efectiva aquela reserva em caso de contra-ciclo da economia.
Jornal de Negócios:
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Aprovação por Banco de Portugal e BCE de percentagem que não efectiva aquela reserva em caso de contra-ciclo da economia.
Jornal de Negócios:
Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.
CGPJ:
Autoridade da Concorrência toma como prioridade aquela forma de combate à informação digital que visa a cartelização de mercados.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/29/adc-cria-task-force-digital-para-travar-carteis/
Lei fiscal desastrosa pode levar ao deficit de 1 trilião em 2020
NY Times:
Sentença ordena Governo a fazer mais contra as alterações climáticas.
The Guardian Law:
Evolução... de preços de bens de consumo para 2020
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/24/estes-sao-os-precos-que-vao-mudar-no-seu-dia-a-dia-em-2020/
ABA destaca em 2019, 11 colegas com percursos inspiradores.
http://www.abajournal.com/news/article/meet-11-aba-members-who-inspired-us-in-2019
Números da máquina...
eco:
https://eco.sapo.pt/2019/12/26/fisco-penhora-48-imoveis-por-dia-em-2019-menos-do-que-no-ano-passado/
"Estando a videovigilância legalmente autorizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e sendo do conhecimento da trabalhadora, é lícita a utilização desse equipamento para fins disciplinares"
Acórdão de 7.12.2018
«O condutor de um veículo automóvel na via pública que, submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, apresenta uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, que é advertido que não pode conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e que, não respeitando tal advertência, vem a fazê-lo com uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, comete, em concurso com o crime de desobediência qualificada, p. e p. pelos artigos 154.º, n.º 2, do Código da Estrada e 348.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal»
Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça - DRE de 23.12.2019
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/127498152/details/maximized
2020-2021 autorizada a formação de 135 novos magistrados
Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.