Cães e gatos e dupla taxa
Os respectivos donos pagarão agora pelo registo em base de dados nacional e para terem licença emitida pela Junta de Freguesia...
Jornal de Negócios:
Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]
Os respectivos donos pagarão agora pelo registo em base de dados nacional e para terem licença emitida pela Junta de Freguesia...
Jornal de Negócios:
Na senda de anterior jurisprudência a declaração de inconstitucionalidade desta feita da taxa do município de Aveiro.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
A realidade do exercício da advocacia quando a empatia com as situações graves dos clientes leva ao trauma.
ABA journal: