Terça-feira, 31 de Março de 2020

IRS e lay off simplificado

Esclarecimento quanto a descontos e IRS.

Eco:

https://eco.sapo.pt/2020/03/31/saiba-quanto-vai-pagar-de-irs-se-estiver-em-lay-off-governo-confirma-que-ha-pagamento/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Provedoria de Justiça - medidas para advogados e solicitadores

Pedido de apoio excepcional para atividade que não se enquadra nas medidas anunciadas pelo Estado.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/03/oficio-provedoria-de-justica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Covid 19 - crime organizado adapta-se...

Conclusões da Interpol indicando os tipos de atividade criminosa em curso.

Euronews:

https://www.euronews.com/2020/03/30/covid-19-organised-crime-group-adapting-with-new-crime-trends-interpol-warns

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Segunda-feira, 30 de Março de 2020

EUA - Covid e menores não acolhidos em famílias

O pior dos cenários menores que não têm familias de acolhimento ppor medo de contágio.

ABA journal:

https://www.abajournal.com/news/article/coronavirus-leaves-foster-children-with-nowhere-to-go

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:10

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Simulação salarial de lay-off simplificado

Simulador da segurança social

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/30/simulacoes-oficiais-da-seguranca-social-saiba-quanto-vai-ganhar-no-lay-off/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:59

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MAI - aconselha comprovativos da necessidade de viajar

Ministério da Administração Interna, aconselha à utilização de comprovativo que justifique a circulação.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/03/30/mai-aconselha-que-se-circule-com-comprovativos-da-necessidade-de-viajar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Sexta-feira, 27 de Março de 2020

Em preparação - mora excepcional no arrendamento

" 3 Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais - e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos."

Comunicado Conselho de Ministros de 26.3.2020

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=336

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Formulário - Lay-off

Disponibilizado formulário de regime de lay-off simplificado

Segurança Social:

seg-social.pt/documents/10152/16889112/RC_3056.pdf/61b7f4b0-bf25-4913-a063-e510800a0141

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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España - previsão preventiva para cidadão que reiterou a desobediência ao confinamento por covid19

Reiterado comportamento de desobediência à autoridade colocando em risco a comunidade.

CJPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juez-de-Segovia-ordena-prision-sin-fianza-para-un-hombre-detenido-dos-veces-por-burlar-el-confinamiento--resistirse-a-la-Policia-y-escupir-en-la-cara-a-un-agente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quinta-feira, 26 de Março de 2020

Estado de emergência - Newsletter 4 - HPL Sociedade de Advogados, RL

«O estado de sítio ou estado de emergência estão previstos na Constituição da
República Portuguesa e deles pode resultar a suspensão de direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos, o que, contudo, deverá ser na medida
do necessário para conter a ameaça que lhe serve de fundamento. A
suspensão desses direitos deve ser decretada sob a égide do princípio da
proporcionalidade, cujo alcance deverá reduzir-se, no que respeita à
dimensão, duração e meios utilizados, ao “estritamente necessário ao pronto
restabelecimento da normalidade constitucional”.»

Newsletter HPL_I.4_2020_03_26.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Acórdão STJ - recurso - suspensão de execução de pena

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2020 - Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26130603066

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer para que a suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado fique condicionada ao pagamento, dentro de certo prazo, da indemnização que lhe foi arbitrada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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11 apoios para ajudar a pagar salários

Compilação útil e interessante do ECO para fazer face ao segundo maior dano do Covid19

ECO:

https://eco.sapo.pt/especiais/guia-de-sobrevivencia-para-as-empresas-11-apoios-para-ajudar-a-pagar-salarios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quarta-feira, 25 de Março de 2020

Famílias pagamento de IRS, IMI e outros apenas em prestações

Diferente de solução para empresas que terão moratória de obrigação de pagamento de impostos a alternativa para as famílias é o pedido de pagamento em prestações.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/25/governo-afasta-adiamento-dos-prazo-de-irs-e-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Falar às crianças da pandemia

Realidade difícil de encarar para adultos, requer especiais cuidados de conforto para as crianças.

8 conselhos da UNICEF

https://www.unicef.org/coronavirus/how-talk-your-child-about-coronavirus-covid-19

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Paquistão - noiva adolescente, cumpriu 20 anos de prisão, foi inocentada mas sem compensação

Condenada aos 14 anos pelo homicídio de marido, não vê reconhecido o direito a ser compensada pelo Estado...

the guardian Law:

theguardian.com/global-development/2020/mar/25/former-child-bride-wrongfully-accused-of-murdering-husband-sues-in-pakistan

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Terça-feira, 24 de Março de 2020

PIB 2020 os vários cenários

No melhor queda de 4%, no pior 20%... Análise da NECEP – Católica Lisbon Forecasting Lab

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/23/no-cenario-otimista-pib-encolhe-4-e-desemprego-sobe-para-os-85-em-2020-preve-catolica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:42

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Europa - direitos sociais em risco?

Questão relevante levantada pelo relatório do Conselho da Europa

https://www.coe.int/en/web/portal/-/social-rights-of-children-families-and-migrants-in-danger-across-europe

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:39

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Sistema prisional e riscos de pandemia

Relato dos riscos graves no sistema prisional.

OA:
portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/03/24/bomba-relogio-as-prisoes-nao-estao-preparadas-para-o-virus/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:34

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Segunda-feira, 23 de Março de 2020

Adiamento de inspecção de veículos

Medida excepcional de prorrogação de dois meses de obrigação de inspecção.

economia e finanças:

https://economiafinancas.com/2020/validade-da-inspecao-de-veiculos-foi-prolongada/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Ferramentas para advocacia à distância

Adaptação ao momento presente e se calhar futuro dos colega norte-americanos

Aba journal:

https://www.abajournal.com/web/article/law-in-the-time-of-coronavirus-what-tools-do-lawyers-need-to-set-up-virtual-offices

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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