Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

Advocacia em injustiça legal

Relato do bastonário da Ordem dos Advogados sobre a realidade presente a que fazem frente a maioria dos advogados portugueses. Uma profissão que por vezes parece não interessar ao Estado de Direito...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/04/29/injustica-legal/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:55

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Lay off simplificado + erros da segurança social = falta de salário

A análise deficiente segurança social resulta em milhares sem salário.

A mais importante medida de apoio à economia importunada pela areia borucrática...

ECO:

eco.sapo.pt/2020/04/30/erros-da-seguranca-social-deixam-milhares-sem-salario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:49

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OIT - metade da força de trabalho em risco de perda de subsistência

Um número a tentar combater.

Diário de Noticias

https://www.dn.pt/dinheiro/civid-19-mundo-perde-365-milhoes-de-empregos-12131815.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:45

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Quarta-feira, 29 de Abril de 2020

ACT recomendações para abertura de locais de trabalho

Recomendações de grande relevância

ACT:

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Noticias/Paginas/ACTdisponibilizarecomenda%C3%A7%C3%B5esparaAdaptarosLocaisdeTrabalhoeProtegerosTrabalhadores.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:00

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Em análise - férias judiciais reduzidas a Agosto

Lógica solução em estudo.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/04/29/ferias-judiciais-poderao-ser-reduzidas-a-agosto-afirma-ministra/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Alerta da ERSE sobre práticas de entrega de gás

Relevante alerta e esclarecimento aos consumidores em face de recentes noticias de más praticas.

Entidade Reguladora do Sector Energético:

https://www.erse.pt/comunicacao/destaques/alerta-servicos-de-entrega-de-gas-de-garrafa/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Pandemia e liberdade dos idosos

Reflexão no Reino Unido para garantir a liberdade dos seniores.

the guardianlaw:

https://www.theguardian.com/world/2020/apr/26/dont-let-older-peoples-liberty-be-stolen-during-this-crisis

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Terça-feira, 28 de Abril de 2020

Portugal quarto na UE em acidentes de trabalho fatais

Um número negro que deve voltar ao centro das preocupações.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/04/28/portugal-e-o-quarto-pais-europeu-com-mais-acidentes-de-trabalho-fatais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:06

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Cultura de confinamento tóxico

Os relatos de tratamento desumano em determinados países com justificação no confinamento.

ONU:

https://news.un.org/en/story/2020/04/1062632

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:02

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Covid 19 - ceder à video vigilância

Inteligência artificial e seguimento de video são as medidas de vanguarda para o controle da pandemia.

Público:

https://www.publico.pt/2020/04/28/tecnologia/noticia/camaras-inteligencia-artificial-garantir-distanciamento-mundo-novo-covid19-1914101

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:55

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

Lay-off simplificado - sistema dificulta o requerimento das empresas

Aparentemente a falta de indicação de IBAN leva à rejeição de pedido

OCC:

https://www.occ.pt/pt/noticias/sistema-dificulta-acesso-das-empresas-aos-apoios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:26

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España - isenção de custos de notário e registo nas moratórias

Isenção deliberada para auxiliar a liquidez de cidadãos em tempos de pandemia.

diariojuridico.com:

https://www.diariojuridico.com/el-gobierno-aprueba-que-los-costes-de-notrio-y-registro-no-los-asuma-el-ciudadano-en-una-moratoria-de-hipotrca-o-prestamos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Covid 19 - apoio a Startups

Mediadas excepcionais para Startups

https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/#medidas-de-apoio-a-economia-startups

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:18

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2020

Recolha de dados de saúde de trabalhadores - orientações

Orientação da Comissão Nacional de Protecção de Dados em tempos de pandemia.

https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Acórdão TCAN - venda de coisa inexistente pela AT

«I – Por força do n.º 1 do artigo 280.º do CC é «nulo o negócio jurídico cujo objeto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável».
II – Em termos físicos, haverá tal impossibilidade quando o negócio se reporte a uma coisa inexistente ou inalcançável pelas partes.
III – Resultando dos autos que, às datas da penhora e da venda na execução fiscal, o imóvel objeto do contrato não existia fisicamente e não sendo o mesmo alcançável pelas partes, deve ser declarada a nulidade do contrato de compra e venda e condenada a AT a restituir à compradora o preço pago, acrescido de juros de mora.»

Acórdão Integral de Tribunal Administrativo do Norte de 5.3.2019

Direito em Dia:

https://www.direitoemdia.pt/search/show/011fc108e7e01f652f6ab865f4d61bc88408710c2237a564d55f336d515d22b7

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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D. Trump - 3500 processos judiciais ao longo da vida

Retrato do presidente dos EUA através processos em que esteve envolvido

ABA journal:

https://www.abajournal.com/web/article/attorney-and-author-on-his-portrait-of-donald-trump-through-more-than-3500-lawsuits

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Quinta-feira, 23 de Abril de 2020

Pandemia - defender empresas de ciberataques

Relevante e atual.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/como-e-que-as-empresas-podem-evitar-ciberataques-durante-a-pandemia-579591

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:40

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Legislação em destaque - cancelamento de viagens e alojamento - Covid19

Decreto-Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332504

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:35

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Lay-off simplificado formulário de renovação

Formulário on-line disponibilizado pela Segurança Social:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/16982645/RC_3057.pdf/4ec02973-0f95-4289-a42d-5127d34d47f4

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:33

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Legislação em destaque - ajuste direto simplificado - Covid19

Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332505

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:30

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