Portugal - SEF e detenção de crianças migrantes
Relatório AIDA volta a conter dados de Portugal nesta prática violadora dos direitos das crianças.
2019 = 77 crianças migantes detidas em postos de fronteira.
24.sapo.pt
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Relatório AIDA volta a conter dados de Portugal nesta prática violadora dos direitos das crianças.
2019 = 77 crianças migantes detidas em postos de fronteira.
24.sapo.pt
Comissão Nacional de Protecção de Dados indica falhas de protecção de dados em parecer.
«A proteção rigorosa de certas espécies animais prevista pela diretiva «habitats»
abrange os espécimes que abandonam o seu habitat natural e se encontram em
zonas de ocupação humana»
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11.06.2020
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-06/cp200072pt.pdf