02.Jul.20
Suspensão de pagamento de renda fixa de lojas em centro comerciais
Aqueles valores de rendas mínimas não serão devidos até 31.03.2021 por aprovação na Assembleia da República de alteração à Lei n.º 2/2020.
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Aqueles valores de rendas mínimas não serão devidos até 31.03.2021 por aprovação na Assembleia da República de alteração à Lei n.º 2/2020.
Decisão favorável tendo como objecto as 31 toneladas depositadas no Banco de Inglaterra.
Sapo24:
Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários