07.Ago.20
8,5 milhões de Euros em radares de controlo de velocidade na estrada
Investimento para quatro anos para prevenir a insensatez e inconsciência.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/07/governo-investe-85-milhoes-na-compra-de-mais-radares/
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Investimento para quatro anos para prevenir a insensatez e inconsciência.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/07/governo-investe-85-milhoes-na-compra-de-mais-radares/
Relatório de observador denuncia condições inaceitáveis de detenção de menores, inclusive com incapacidades, enquanto aguardam pelo seu advogado.
the guardian law:
«O conceito de prédio para construção não é equivalente ao de prédio com finalidade habitacional. O conceito do fim habitacional tem o significado corrente de fim apto à residência de pessoas com carácter de permanência. Distingue-se, por isso, do conceito de prédio apto para construção, que pela própria natureza das coisas não tem um fim habitacional directo»
Acórdão integral de 25.06.2020: