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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

03.Ago.20

Saft - T - fim de Big Brother Fiscal

Para já o fim de clara intromissão na vida privada dos cidadãos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/08/03/big-brother-fiscal-no-ficheiro-saf-t-chegou-ao-fim/

Decreto-Lei n.º 48/2020 - Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348418

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade

03.Ago.20

EUA - Supremo Tribunal permite continuação de muro EUA - México

Em decisão dividida aquele tribunal levantou embargo à construção do muro na fronteira dos EUA com México, o qual, provavelmente, estará terminado antes da decisão sobre o mérito juridico daquele empreendimento...

SCOTUSblog:

https://www.scotusblog.com/2020/07/court-allows-border-wall-construction-to-continue/

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