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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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02.Set.20

España - Tribunal Supremo de Galicia indefere abstenção de uso de máscara

Cidadão alegava que não era possivel o uso correto e por isso não deveria ser obrigatório o uso, sentença indefere e valora bem os interesses em causa.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-TSJ-de-Galicia-deniega-la-suspension-cautelar-de-la-obligacion-de-utilizar-mascarilla-aprobada-por-la-Xunta-para-hacer-frente-a-la-COVID-19

02.Set.20

Sementes anónimas da Ásia - Alerta

Apelo relevante da Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, cit:

«MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ALERTA PARA A ENTREGA DE SEMENTES NÃO
SOLICITADAS PELO CORREIO
O Ministério da Agricultura alerta para o envio, por via postal, de pequenos pacotes de sementes, não solicitados, provenientes de países asiáticos. Esta situação está também a ser reportada em vários países da União Europeia e por países terceiros.
As embalagens não estão identificadas como contendo sementes e, para além das sementes de várias espécies vegetais, constatou-se que estas poderão ainda conter solo, larvas mortas ou, ainda, estruturas de fungos.
Nenhuma destas embalagens vem acompanhada de Certificado Fitossanitário, documento que atesta o cumprimento de exigências fitossanitárias do país, o que acarreta sérios riscos do ponto de vista da sanidade vegetal, pela possibilidade de veicularem pragas e doenças ou ainda pelo perigo de se tratarem de espécies nocivas ou invasoras.
Solicita-se, a todos os que recebam embalagens de sementes não solicitadas, que não as semeiem, nem as coloquem no lixo. Pede-se, assim, que as mesmas sejam entregues num serviço regional da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ou numa Direção Regional de Agricultura e Pescas. Caso não seja possível a entrega em mãos, agradecese que estas sementes sejam enviadas, com a embalagem original, incluindo a etiqueta
de expedição, para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV, Campo Grande 50 - 1700-093 Lisboa), devendo ser indicado um contacto tendo em conta a eventual necessidade de recolha de esclarecimentos adicionais.
Lisboa, 31 de agosto de 2020
Assessoria de Imprensa »

 

Direcção-geral de Alimentação e Veterinária:

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV