28.Out.20
Segurança Social - práticas irregulares e lesivas na execução de dividas
Denúncia da Provedora de Justiça de realidade reiterada.
ECO:
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Denúncia da Provedora de Justiça de realidade reiterada.
ECO:
Tribunal de Justiça da UE decide pela ilegalidade da imputação daqueles custos no cálculo de taxas de portagem de auto-estradas alemãs.
TJUE:
curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-10/cp200133en.pdf
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro