Pandemia e cobrança coerciva pela Autoridade Tributária
Quebra de 15% até Setembro de 2020
Diário de Noticias
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Quebra de 15% até Setembro de 2020
Diário de Noticias
"Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno"
Edição do CEJ e CIG
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021