España - enfarte em café na ida para o trabalho - acidente de trabalho
Juíza de Pamplona considera como acidente a caminho do trabalho
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Juíza de Pamplona considera como acidente a caminho do trabalho
As notas, a obrigação de aceitação e limites legais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país