30.Jun.22
3,6%
Ratio de crédito malparado hoje ao nivel de 2008
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Ratio de crédito malparado hoje ao nivel de 2008
Para requerer apoio judiciário noutro Estado da UE.
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento - Canal YouTube da Ordem dos Advogados.
Hoje, novo round de discussão sobre as alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais, alvo de critica generalizada dos respetivos profissionais.
Alegada desconsideração de prioridade pelo TJUE de esclarecimento relevante solicitado pelo Tribunal da Concorrência português...
Decreto-Lei n.º 42/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
O Acórdão da atualidade nos EUA:
«The Constitution does not confer a right to abortion; Roe and Casey
are overruled; and the authority to regulate abortion is returned to the
people and their elected representatives. Pp. 8–79»
Importante vídeo da Comissão Europeia com conselhos relevantes para refugiados da Ucrânia.
Vazhlyve video vid Yevrokomisiyi z aktualʹnymy poradamy dlya bizhentsiv z Ukrayiny
valor mediano atribuido pelos bancos ao m2 de casas... recorde absoluto...
exemplares de lince-ibérico.
Notável trabalho de espécie que esteve à beira da extinção.
Relevante ofício-circulado da AT pela qual se clarifica procedimentos e obrigações, cit.
«No ato de inscrição e atribuição de NIF a cidadão nacional ou estrangeiro, como não residente, com
morada em país terceiro, isto é, em país não pertencente à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico
Europeu (EEE), não é obrigatória a designação de representante fiscal.»
«I - Quando estamos perante quantias e valores depositados e associados a contas bancárias, a questão da propriedade de tais valores não se confunde ou reconduz à questão de saber quem são os titulares das contas bancárias em que tais disponibilidades e valores monetários se encontram depositadas, sendo hoje pacífica a distinção entre a titularidade dos depósitos e a propriedade dos fundos depositados.
II - Na conta coletiva “solidária”, o direito que está em causa, em relação ao banco, é o direito que qualquer dos titulares tem de poder movimentar sozinho e livremente a conta, direito este, dissociado da propriedade das quantias depositadas, que se deve presumir igual entre todos os titulares da conta.
III - Assim, um herdeiro de um titular duma conta coletiva “solidária”, para ter acesso à totalidade dos valores depositados e associados à conta bancária em causa, tem que afastar tal presunção.»
Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 24.05.2022
Portaria n.º 164/2022
JUSTIÇA E FINANÇAS
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção