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jornal económico

«Assim, num contexto em que os clientes adquiriram um “pacote de viagem” que se iniciava na cidade do Porto no dia 11.8.2018, passava pelas cidades americanas de Newark e de S. Francisco, passando por Honolulu, no Havai e com regresso no dia 1.9.2018, cremos que a noção de viagem abarca unitariamente todo o itinerário programado desde a saída até ao regresso. De forma mais concretizada, uma pessoa colocada no lugar dos autores diria, no âmbito das suas relações sociais, que estava a programar e a adquirir uma viagem aos EUA e não diria que estava a programar uma viagem a Newark, outra a São Fransico e ainda outra ao Hawai. Uma viagem pode ser integrada por vários voos e vários destinos, sendo que vários destinos não comportam várias viagens mas sim vários voos/deslocações.»

Acórdão integral do Tribunal da Relação de Lisboa de 24.05.2022

Interessante concurso mensal e anual sobre a realidade da advocacia.

CGAE