Hoje, novo round de discussão sobre  as alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais, alvo de critica generalizada dos respetivos profissionais.

OA

Alegada desconsideração de prioridade pelo TJUE de esclarecimento relevante solicitado pelo Tribunal da Concorrência português...

ECO

Decreto-Lei n.º 42/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia