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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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16.Set.22

Acórdão STJ - Prescrição - absolvição da instância - culpa

«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.

II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»

Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 7.9.2022