Relevante acórdão com a aplicação de direito da UE, pelo qual fabricantes são condenados por repercutirem no preço final coimas por infração a direito comunitário, bem como pelo acolhimento de estimativa judicial do dano quando exista grave dificuldade do lesado provar o exato valor do mesmo.

CGPJ

Iniciativa da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

24 de setembro

ACT

Investigação revelou prova não apreciada suscetível de inocentar Adnan Syed, foi ordenada a sua libertação e atribuído prazo de 30 dias para nova acusação ou arquivamento.

The New York Times