V Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
Inicitiva - APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Inicitiva - APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Apresentação de ferramenta que funcionando facilitará a vida dos cidadãos.
Em vigor,
Explicador do Jornal Económico
Valor de penhoras prévias de saldos bancários desde Janeiro de 2020.
Vitima de phising receberá da entidade bancária 2.559,00 euros por força desta ter autorizado operação superior ao limite contratual de cartão de 2500,00 euros.
Questão:
«Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o Instituto do Cinema e do Audiovisual IP (a seguir «ICA») à NOWO Communications SA (a seguir «NOWO»), a respeito da imposição de uma taxa devida pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.»
Decisão:
«O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação nacional que institui uma taxa destinada a financiar a promoção e a divulgação de obras cinematográficas e audiovisuais, uma vez que os seus eventuais efeitos sobre a livre prestação de serviços de produção dessas obras são demasiado aleatórios e demasiado indiretos para constituir uma restrição na aceção desta disposição.»
Acórdão Integral do Tribunal de Justiça da União Europeia de 27.10.2022
Estudo revela projeção preocupante para Portugal.
Propõe o regulador em consulta pública - « implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, com recurso a financiamento público.»
Descendente de Boris Pasternak, autor do épico russo, perde ação judicial com fundamento em violação dos direitos de autor.
Morreram a tentar chegar à Europa desde 2014
Valor mais elevado dos últimos quatro anos...
Estudo sobre o impacto financeiro das reuniões que poderiam ser um email...
Número de pedidos de nacionalidade portuguesa em 2021, duplicando anteriores anos...
Responde pelas «obrigações do agente de execução perante determinadas entidades, resultantes do exercício da sua atividade se houver falta de provisão em qualquer das suas contas-cliente ou irregularidades na respetiva movimentação»
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ)
A possibilidade e realidade de escritório de advocacia no mundo virtual...