Importante pergunta e resposta da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Rede importante a conhecer nos tempos presentes

Banco de Portugal

Existem 108 Juízos de Violência sobre a Mulher, 32 Juízos Penais Especializados e mais  350 juízos com competência sobre violência sobre a mulher.

CGPJ

Análise do Polígrafo, confirmando daquela obrigação consoante a data de emissão de titulo de condução.

Polígrafo

Portaria n.º 284/2022
ECONOMIA E MAR
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»

Valor global de coimas aplicadas pela autoridade da concorrência no mandato de seis anos.

Diário de Notícias