Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

23.Mar.09

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes

Aprovação pelo Instituto de Seguros de Portugal das Condições Gerais de contrato de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes:

 

ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/DCA5B06A-9BEF-4517-9947-0C68F8FECB5E.htm

 

Lei n.º 100/97. D.R. n.º 212, Série I-A de 1997-09-13

Assembleia da República

Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais