Publicação no D.R de hoje:

Portaria n.º 400/2009. D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Prorroga, por um ano, o prazo previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 574/2007, de 2 de Maio, e o prazo de validade do II concurso de recrutamento e selecção de juízes de paz

Portaria n.º 401/2009. D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aveiro