19.Mai.09
Procedimentos cautelares - carácter urgente em recurso - Acordão STJ
Acordão de Uniformização de Jurisprudência:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
Supremo Tribunal de Justiça
Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente mesmo na fase de recurso