Decreto Regulamentar n.º 11/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

Decreto Regulamentar n.º 10/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

Decreto Regulamentar n.º 9/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo