Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior

Portaria n.º 743-A/2009. D.R. n.º 132, Suplemento, Série I de 2009-07-10

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010