Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Set.09

Legislação em destaque

Direito do Trabalho  Segurança Social:

 

Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

Assembleia da República

 

Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro

 

Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

Assembleia da República

 

Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social

 

Lei n.º 108/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

Assembleia da República

 

Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar

 

Fiscal IRC:

 

Decreto Regulamentar n.º 25/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro