24.Set.09
Código Florestal - publicação
Diploma que se espera sirva para a promoção social e económica de uma das riquezas abandonadas no nosso pais.
Decreto-Lei n.º 254/2009. D.R. n.º 186, Série I de 2009-09-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal