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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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16.Out.09

España perante o Tribunal de Justiça da U.E.

Por força de manutenção de normativo fiscal, o qual agrava a  tributação a empresas que pretendam tranferir o seu domicilio fiscal do território espanhol, España irá responder em processo perante o TJUE.

Igual resultado poderá apresentar-se a Portugal caso não altere o seu normativo por forma a ser compativel com o principio da liberdade de estabelecimento da UE.

 

Noticia Integral - diarojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/noticias/espana-entre-la-espada-y-el-tue.html