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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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11.Jan.10

Código do Processo Penal - corrigido

Os evidentes alçapões do Código do Processo Penal, gerados pela sua reforma de 2007, irão agora ser encerrados, após evidentes danos que provocaram na investigação, inquérito e julgamento de  pequenos e grandes crimes.

A iniciativa governamental passa hoje pelo Conselho Consultivo da Justiça.

 

Noticia do Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/governo-vai-corrigir-erros-e-lacunas-da-reforma-penal-de-ha-dois-anos_1417151">http://publico.pt/Sociedade/governo-vai-corrigir-erros-e-lacunas-da-reforma-penal-de-ha-dois-anos_1417151