Por força da concordata entre o Portugal e a Santa Sé é reconhecida a liberdade organizativa à igreja católica e por força disso constituir organizações e associações em que o Estado reconhece capacidade júridica.

Interessante acordão sobre estas pessoas colectivas, a sua organização e modo de formação de vontade.

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d5badcb7923f514802576d5004e586d?OpenDocument