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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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11.Abr.08

Divórcio sem consentimento

Ontem em debate na Assembleia da República a proposta de Lei sobre a alteração do regime de divórcio pretende segundo os proponentes proteger a parte mais frágil na relação júridica com duas propostas a refletir:

- O não cumprimento culposo dos deveres parentais acarreta  a indiciação por crime de desobediência.

- O trabalho da mulher a favor da família pode ser tido em linha de conta no momento da partilha de bens.

Noticia Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325481&idCanal=21