Divórcio sem consentimento
Ontem em debate na Assembleia da República a proposta de Lei sobre a alteração do regime de divórcio pretende segundo os proponentes proteger a parte mais frágil na relação júridica com duas propostas a refletir:
- O não cumprimento culposo dos deveres parentais acarreta a indiciação por crime de desobediência.
- O trabalho da mulher a favor da família pode ser tido em linha de conta no momento da partilha de bens.
Noticia Jornal Público:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325481&idCanal=21