Decreto-Lei n.º 50/2010. D.R. n.º 98, Série I de 2010-05-20

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Cria o Fundo de Eficiência Energética previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética

Decreto-Lei n.º 51/2010. D.R. n.º 98, Série I de 2010-05-20

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Simplifica o procedimento para a instalação de sobreequipamento em centrais eólicas, revê os respectivos regimes remuneratórios e prevê a obrigação de instalação de equipamentos destinados a suportar cavas de tensão, alterando o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio