Portaria n.º 1033-A/2010. D.R. n.º 194, Suplemento, Série I de 2010-10-06

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata

Portaria n.º 1033-B/2010. D.R. n.º 194, Suplemento, Série I de 2010-10-06

Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Primeira alteração à Portaria n.º 314-A/2010, de 14 de Junho, que estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula

Portaria n.º 1033-C/2010. D.R. n.º 194, Suplemento, Série I de 2010-10-06

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Primeira alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens