Acordão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual se responsabiliza os sócios de sociedade comercial dissolvida e liquidada por divida ateniente a acidente de trabalho, não colhendo o argumento de desaparecimento da entidade responsável de modo a responsabilizar subsidiáriamente o Fundo de Garantia Salarial pelas pensões de trabalhador sinistrado.

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3313a9fcd2b550a80257435002c2d3e?OpenDocument