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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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30.Abr.08

Acordão STJ - Responsabilidade de sócios por dividas de sociedade dissolvida

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual se responsabiliza os sócios de sociedade comercial dissolvida e liquidada por divida ateniente a acidente de trabalho, não colhendo o argumento de desaparecimento da entidade responsável de modo a responsabilizar subsidiáriamente o Fundo de Garantia Salarial pelas pensões de trabalhador sinistrado.

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3313a9fcd2b550a80257435002c2d3e?OpenDocument