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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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02.Mai.08

Abonos de familia, por deficiência e e dependência

Publicada Portaria 346/2008 no D.R. de hoje, pelo qual são actualizados os montantes de prestações familiares, por deficiência e depedência a vigorar para o ano de 2008, o seu início de vigência retroage a Janeiro de 2008.

 

Portaria n.º 346/2008, D.R. n.º 85, Série I de 2008-05-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar em 2008 e revoga a Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril