23.Nov.10
Regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos
Decreto-Lei n.º 126/2010. D.R. n.º 227, Série I de 2010-11-23
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro