Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

09.Fev.11

Acordão STJ - Insolvência - Responsabilidade do Gerente - Ónus da Prova

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 3.2.2011

 

«De acordo com as als. f) e h) do nº 2 do artigo 126º-A, presume-se que “contribuíram em termos significativos para a insolvência” os dirigentes da sociedade que tenham “exercido, a coberto da personalidade colectiva da empresa, uma actividade em proveito pessoal ou de terceiros e em prejuízo da empresa” (al. f)) ou “prosseguido, no seu interesse pessoal ou de terceiro, uma exploração deficitária, não obstante saberem ou deverem saber que esta conduziria com grande probabilidade a uma situação de insolvência” (al. h)).»

DGSI - ITIJ:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ed8e2e5a3e1630a8025782d0034268f?OpenDocument

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.