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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

15.Fev.11

Legislação em destaque

Lei n.º 3/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Assembleia da República

 

 

Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

 

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011  

 

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/A. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

 

Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal