Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Mai.08

PROMAR

A Pesca, um sector com elevado potencial e crucial para o desenvolvimento do nosso pais foi hoje especialmente visado através da publicação no Diário da Republica de três importantes diplomas no âmbito do programa PROMAR.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR)

 

Decreto-Lei n.º 80/2008, D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR

 

Decreto-Lei n.º 81/2008, D.R. n.º 95, Série I de 2008-05-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR

 

 

Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas:

http://portal.min-agricultura.pt