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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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19.Mai.08

Familias numerosas

No passado dia 15 de Maio foi celebrado o Dia Internacional da Família, tendo sido constatado que no nosso pais, para além da progressiva desagregação desta célula social fundamental, no ano de 2007 o número de portugueses falecidos foi superior ao número de nascimentos.

 

Pelo que, tem interesse saber como outros paises, no caso a España encara o fenómeno contrário - as familias numerosas. Recomendamos assim Acordão do Tribunal Supremo de España - Sala III de lo Contencioso Administrativo de 19.2, publicado no sitio Noticias Juridicas:

http://sentencias.juridicas.com/?doc=/docs/00285271.html

 

Neste acordão a propósito de uma questão de acumulação de isenções atribuidas pela lei espanhola de apoio a familias numerosas, podemos retirar qual é a realidade destas familias bem como a razão de ser destas isenções e incentivos.