Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

28.Fev.11

Legislação em destaque

Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula o Programa de Estágios Profissionais

 

Decreto-Lei n.º 29/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos