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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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10.Mar.11

Controlo de velocidade instântanea - sinalética

Desde 4 de Março foram introduzidas alterações à sinalética das estradas.

Entre as alterações está a que informa do controlo instantaneo de velocidade. Neste âmbito será de esclarecer se tal controlo será realizado exclusivamente por radar para esse efeito ou se está planeado o uso dos dispositivos via verde ou DEM, os quais seriam apenas para a cobrança electrónica de taxas de portagem.

 

Decreto Regulamentar n.º 2/2011. D.R. n.º 44, Série I de 2011-03-03

Ministério da Administração Interna

Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro