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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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15.Mar.11

TEDH - condena España por violação da liberdade de expressão de lider do ex-partido Batasuna

Tribunal Europeu do Direitos do Homem, condenou a España ao pagamento de 20.000 eur. por vilolação do direito de liberdade de expressão de Arnaldo Otegi, por força da sua condenação penal por injuriar o Rei.

Injuria - "jefe de los torturadores"

 

Acordão Otegi Modragon V. Spain:

http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/view.asp?action=open&documentId=882891&portal=hbkm&source=externalbydocnumber&table=F69A27FD8FB86142BF01C1166DEA398649

 

Noticia - el Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Tribunal/Derechos/Humanos/condena/Espana/indemnizar/Otegi/vulnerar/libertad/expresion/elpepuesp/20110315elpepunac_6/Tes